ORIENTAÇÕES GERAIS PARA PROTOCOLO DE DOCUMENTO
É obrigatório o preenchimento de todos os campos;
Somente serão aceitos arquivos no formato PDF;
Não serão aceitos documentos (Cartas, Requerimentos, Ofícios, etc.) sem assinatura.
Após o envio, não será admitido anexar novos documentos;
O número de protocolo gerado no sistema servirá para acompanhamento do recebimento da
documentação pela SEMA e será concluído após a tramitação no PRODOC;
Após a tramitação do documento no PRODOC, o interessado receberá um e-mail automático pelo
sistema, informando o número do protocolo para acompanhamento no PRODOC;
No caso de requerimentos de Outorga de água, renovação de licença, autorizações e demais
serviços, havendo pendência de documentação, não será dado continuidade ao pedido, e o
interessado receberá um e-mail comunicando que sua solicitação está concluída em função da
pendência. Nesses casos, será necessário um novo protocolo junto a esta Secretaria com a juntada
de todos os documentos, inclusive os que já haviam sido enviados.
